Dia 26/05 o STF iniciou julgamento da ação que contesta a cobrança da alíquota de 0,2% de contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) incidente sobre a receita bruta do produtor rural pessoa física na comercialização da sua produção.
De acordo com o Globo Rural, a arrecadação bruta da instituição passou de R$ 2,4 bilhões no ano passado, sendo que entre 2018 e 2022, o Senar arrecadou R$ 8 bilhões, dos quais mais da metade (R$ 4,3 bilhões) veio da contribuição cobrada sobre as receitas de exportação do agronegócio.
Em 2022 a Suprema Corte já havia decidido que a contribuição é constitucional, mas foi interposto recurso (embargos de declaração) da decisão, pois restaram dúvidas, principalmente em relação à cobrança sobre a receita das exportações do agronegócio, que representa mais da metade da arrecadação do Senar.
O julgamento será em plenário virtual até 2 de junho.
O Senar sustenta que, se o STF decidir cortar a contribuição sobre as exportações, a arrecadação da instituição cairá quase 54%, o que comprometeria a prestação de serviços gratuitos aos pequenos e médios produtores e reduziria cerca de dois milhões de atendimentos no campo por ano. Diante disso, a instituição pede que o STF exclua do acórdão o trecho que trata essa arrecadação como uma contribuição social geral.
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