No próximo dia 26 de junho, no Auditório da OAB paraná a instalação do Tribunal Regional Federal no Paraná será tema de uma reunião aberta com a sociedade paranaense.

A reunião conta com a presença de representantes de muitos setores da sociedade para reafirmar a importância da instalação do tribunal, aprovada há dez anos pela Emenda Constitucional 73, que foi responsável pela criação de quatro novos tribunais regionais federais.

Em 6 de junho de 2013, foi ratificada a Emenda Constitucional nº 73, criando quatro novas varas federais, sendo uma delas localizada no estado do Paraná e também nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. A homologação da EC73 foi amplamente comemorada com a expectativa de que a estrutura fosse implantada de imediato para pulverizar o grande número de processos acumulados pelos cinco tribunais existentes.

Dez anos após a homologação da EC73, não foram instituídos o TRF do Estado do Paraná e as varas da Bahia e do Amazonas) perante o Supremo Tribunal Federal em razão da ação direta inconstitucional proposta pela Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpaf) - ADI n° 5.017, em julho de 2013.

Na ADI, a Procuradoria-Geral da República informou que anula a proibição e nega provimento à ação direta de inconstitucionalidade, argumentando que a criação do tribunal está em pleno vigor e efeito. No entanto, o caso permaneceu sem solução desde então.